HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Câmara vota três projetos do Senado que interessam à mulher

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.

Negada liminar a prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival

A prisão está mantida pelo menos até que o mérito do habeas-corpus seja apreciado pela Sexta Turma do tribunal.

A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares

Artigo elaborado para conclusão do módulo Direito Administrativo Militar, Curso de Pós-Graduação em Direito Militar, ministrado pela Universidade Cruzeiro do Sul, São Paulo - SP

Guardas municipais como agentes de trânsito - inconstitucionalidade

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

brasileiro comparado com o precedente do direito americano. Na visão do novo código de processo civil

Empresa é condenada por deletar horas trabalhadas em registro de ponto eletrônico

Empresa foi condenada a pagar R$ 1 mil reais a cada empregado que tenha trabalhado de janeiro de 2006 a agosto de 2008. A ré também deverá pagar indenização de R$ 50 mil reais por danos morais coletivos em favor do Cerest

Peculato. Funcionário público. Apropriação de dinheiro público em razão do cargo.

Recurso defensivo provido.

Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada

PM é condenado a indenizar DF por disparo em local público

A decisão foi unânime.

Roubo a agência dos Correios. Materialidade. Autoria. Pena.

Justiça condena integrante de cartel mexicano por falsidade ideológica e uso de documento falso

A pena definitiva foi fixada em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão.